IdentificadorAssuntoParametro;IdentificadorAssunto;Descricao;FaseProcessoOriginal;EventoProcessoOriginal;EventoProcessoNovo;Ativo
116;205;Solicitar Parcelamento Débito CFEM;;;;Sim
548;205;Solicitar Parcelamento Débito CFEM;Reconhecimento Geológico;;;Sim
119;206;Solicitar Devolução de Pagamento;;;;Sim
121;207;Solicitar Parcelamento de Multa;;;;Sim
240;208;Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Cisão de Empresas;;;;Sim
179;218;Solicitar Dispensa de Título Minerário;;;;Sim
192;224;Solicitar Certificado do Processo Kimberley;;;;Sim
184;225;Cadastrar Produtor e Comerciante de Diamantes Brutos;;;;Sim
191;226;Solicitar Autorização para Importar Água Mineral;;;;Sim
187;227;Solicitar Acesso a Processo (Vistas e Cópias);;;;Sim
182;228;Solicitar Certidão;;;;Sim
194;232;Solicitar Certidão Negativa de Débitos;;;;Sim
195;233;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para empresas em formação que desejarem atuar em Faixa de Fronteira;;;;Sim
196;234;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para se Estabelecer em Faixa de Fronteira;;;;Sim
197;235;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para alterar dados de empresas que atuam em Faixa de Fronteira;;;;Sim
203;241;Solicitar alteração de e-mail de pessoa jurídica privada com cadastro no CTDM;;;;Sim
204;242;Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração (Demais interessados);;;;Sim
495;269;Solicitar permissão para formar Consórcio de Mineração;;;;Sim
496;270;Solicitar Retificação de Pagamento de CFEM em Processo Minerário incorreto;;;;Sim
487;271;Entregar Documento Diverso;;;;Sim
501;271;Entregar Documento Diverso;Reconhecimento Geológico;;;Sim
502;272;Cumprir Exigência;Reconhecimento Geológico;;;Sim
486;272;Cumprir Exigência;;;;Sim
488;273;Entregar Defesa, Recurso ou Manifestação;;;;Sim
503;273;Entregar Defesa, Recurso ou Manifestação;Reconhecimento Geológico;;;Sim
504;274;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Reconhecimento Geológico;;;Sim
489;274;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;;;;Sim
490;275;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;;;;Sim
505;275;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Reconhecimento Geológico;;;Sim
506;276;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Reconhecimento Geológico;;;Sim
491;276;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;;;;Sim
497;277;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Retirar Empresa de Faixa de Fronteira;;;;Sim
493;278;Solicitar alteração de e-mail de pessoa jurídica pública com cadastro no CTDM;;;;Sim
494;279;Solicitar alteração de e-mail de pessoa física com cadastro no CTDM;;;;Sim
547;280;Solicitar informação ou consulta referente a atividades de mineração;;;;Sim
530;281;Solicitar Declaração de Regularidade;;;;Não
531;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Autorização de Pesquisa;;;Não
532;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Lavra;;;Não
533;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Concessão de Lavra;;;Não
534;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Lavra Garimpeira;;;Não
535;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Lavra Garimpeira;;;Não
536;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Licenciamento;;;Não
537;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Manifesto de Mina;;;Sim
538;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Manifesto de Jazida;;;Sim
539;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Registro de Extração;;;Não
540;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Registro de Extração;;;Não
541;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Licenciamento;;;Não
542;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Direito de Requerer a Lavra;;;Não
559;282;Solicitar alteração de responsável técnico e/ou representante legal;;;;Sim
566;288;Apresentar Alteração/Atualização Contratual;;;;Sim
567;288;Apresentar Alteração/Atualização Contratual;Reconhecimento Geológico;;;Sim
568;289;Apresentar Estatuto Social, Contrato Social ou Acordo de Acionistas em vigor;;;;Sim
569;289;Apresentar Estatuto Social, Contrato Social ou Acordo de Acionistas em vigor;Reconhecimento Geológico;;;Não
571;290;Entregar Relatório de Programa de Salvamento Paleontológico;;;;Sim
572;290;Entregar Relatório de Programa de Salvamento Paleontológico;Reconhecimento Geológico;;;Sim
593;296;Comunicar falecimento do(a) titular ;;;;Sim
603;298;Auto de Infração;;;;Sim
604;299;Cobrança de TAH;;;;Sim
605;300;Fiscalização de CFEM;;;;Sim
606;301;Parcelamento de Multa;;;;Sim
607;302;Parcelamento de Vistoria;;;;Sim
608;303;Parcelamento Débito Taxa Anual por Hectare (TAH);;;;Sim
615;310;Cobrança de Vistoria;;;;Sim
616;311;Cobrança de Multa;;;;Sim
649;315;Solicitar Parcelamento de Vistoria de Fiscalização;;;;Sim
691;322;Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral;;;;Sim
692;323;Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral;;;;Sim
694;323;Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral;Reconhecimento Geológico;;;Não
695;324;Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral;Reconhecimento Geológico;;;Não
693;324;Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral;;;;Sim
700;326;Processo Administrativo Sancionador (PAS);;;;Sim
701;327;Solicitar Renúncia à Direito de Recorrer de Sanção Pecuniária;;;;Sim
702;328;Solicitar Parcelamento via SINARC;;;;Sim
703;329;Fiscalização: Estrutura de disposição de estéril/rejeito/sedimento;;;;Sim
705;331;Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração (Demais interessados) em processos existentes;;;;Sim
718;335;Entregar Defesa;;;;Sim
719;335;Entregar Defesa;Reconhecimento Geológico;;;Sim
720;336;Solicitar Acesso a Processo (Vistas e Cópias) disponíveis em Rodadas de Disponibilidade na Fase de Oferta Pública e/ou Leilão;;;;Sim
696;325;Solicitar Desistência de Requerimento do Reconhecimento Geológico;Reconhecimento Geológico;11 - RECONH GEOL/DESISTÊNCIA RECONH GEOLÓGICO PROTOC;;Sim
64;184;Entregar Relatório de Reconhecimento Geológico;Reconhecimento Geológico;50 - RECONH GEOL/RELATÓRIO RECONH GEOLÓGICO PROTOC;;Sim
347;68;Entregar Acordo com Superficiário;Requerimento de Pesquisa;107 - REQ PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO PROTOC;;Sim
436;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Requerimento de Pesquisa;110 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
258;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Requerimento de Pesquisa;132 - REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
325;71;Cumprir Exigência;Requerimento de Pesquisa;135 - REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
296;69;Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração;Requerimento de Pesquisa;136 - REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
492;47;Entregar Documento Diverso;Requerimento de Pesquisa;136 - REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
394;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Requerimento de Pesquisa;136 - REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
148;131;Solicitar Desistência de Requerimento de Pesquisa Mineral;Requerimento de Pesquisa;150 - REQ PESQ/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;;Sim
348;68;Entregar Acordo com Superficiário;Autorização de Pesquisa;204 - AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO PROTOC;;Sim
161;144;Solicitar Ingresso Judicial na Área;Autorização de Pesquisa;208 - AUT PESQ/INGRESSO JUDICIAL NA ÁREA PROTOC;;Sim
162;145;Comunicar Início de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;209 - AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC;;Sim
31;171;Entregar Plano Único de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;210 - REQ PESQ/PLANO ÚNICO PESQUISA PROTOC;;Sim
311;75;Comunicar Ocorrência de Outra Substância;Autorização de Pesquisa;214 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
216;47;Entregar Documento Diverso;Autorização de Pesquisa;236 - AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
396;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Autorização de Pesquisa;236 - AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
417;93;Solicitar Anulação de Auto de Infração;Autorização de Pesquisa;236 - AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
549;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Autorização de Pesquisa;236 - AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
408;200;Entregar Retificação de Relatório Final de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;236 - AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
476;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Autorização de Pesquisa;239 - AUT PESQ/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC;;Sim
248;66;Entregar Defesa;Autorização de Pesquisa;240 - AUT PESQ/DEFESA PROTOC;;Sim
464;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Autorização de Pesquisa;243 - AUT PESQ/RECURSO PROTOC;;Sim
236;70;Solicitar Área de Servidão;Autorização de Pesquisa;246 - AUT PESQ/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
103;104;Solicitar Cessão Total do Alvará de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;249 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC;;Sim
259;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Autorização de Pesquisa;251 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
326;71;Cumprir Exigência;Autorização de Pesquisa;255 - AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
451;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Autorização de Pesquisa;261 - AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
36;173;Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;265 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
210;249;Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral por Não Acesso à Área;Autorização de Pesquisa;265 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
110;108;Solicitar Retificação do Alvará de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;268 - AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
69;186;Solicitar Renúncia do Alvará de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;278 - AUT PESQ/RENÚNCIA AUTORIZAÇÃO PESQUISA PROTOC;;Sim
274;79;Solicitar Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Autorização de Pesquisa;283 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC;;Sim
222;47;Entregar Documento Diverso;Disponibilidade;315 - DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
135;214;Solicitar Cessão Total do Direito de Requerer a Lavra;Direito de Requerer a Lavra;330 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC;;Não
550;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Lavra;336 - REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
217;47;Entregar Documento Diverso;Requerimento de Lavra;336 - REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
483;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Requerimento de Lavra;336 - REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
630;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Lavra;336 - REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Não
133;120;Entregar Contestação Cooperativa;Requerimento de Lavra Garimpeira;342 - REQ PLG/CONTESTAÇÃO COOPERATIVA PROTOC;;Sim
260;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Requerimento de Lavra Garimpeira;345 - REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
327;71;Cumprir Exigência;Requerimento de Lavra Garimpeira;348 - REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
95;197;Solicitar (Requerer) a Lavra;;350 - REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC;;Sim
146;129;Solicitar Desistência do Requerimento de Lavra;Requerimento de Lavra;351 - REQ LAV/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO LAVRA PROTOC;;Sim
452;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Requerimento de Lavra Garimpeira;353 - REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
465;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Disponibilidade;360 - DISPONIB/RECURSO PROTOC;;Sim
261;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Requerimento de Lavra;362 - REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
328;71;Cumprir Exigência;Requerimento de Lavra;365 - REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
437;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Requerimento de Lavra;373 - REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
453;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Requerimento de Lavra;391 - REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
441;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Requerimento de Lavra;394 - REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
92;96;Solicitar Prorrogação do Início de Lavra;Concessão de Lavra;401 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
160;143;Solicitar Imissão de Posse;Concessão de Lavra;403 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIMENTO PROTOC;;Sim
308;117;Comunicar Início de Lavra;Concessão de Lavra;405 - CONC LAV/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC;;Sim
282;99;Solicitar Suspensão Temporária da Lavra Mineral;Concessão de Lavra;411 - CONC LAV/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
168;151;Entregar Alteração de Plano de Aproveitamento Econômico;Concessão de Lavra;415 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE PROTOC;;Sim
107;201;Solicitar Retificação da Área de Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;421 - CONC LAV/RETIFICAÇÃO ÁREA CONCESSÃO LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
62;183;Entregar Relatório de Reavaliação de Reserva;Concessão de Lavra;424 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA PROTOC;;Sim
230;84;Solicitar Aditamento (Inclusão) de Nova Substância;Concessão de Lavra;426 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
71;187;Solicitar Renúncia da Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;430 - CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC;;Sim
237;70;Solicitar Área de Servidão;Concessão de Lavra;432 - CONC LAV/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
235;87;Solicitar Área de Proteção de Fonte;Concessão de Lavra;433 - CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
484;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Concessão de Lavra;436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
397;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Concessão de Lavra;436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
218;47;Entregar Documento Diverso;Concessão de Lavra;436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
421;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Concessão de Lavra;436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
551;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Concessão de Lavra;436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
114;204;Solicitar Aprovação do Rótulo de Água Mineral;Concessão de Lavra;448 - CONC LAV/RÓTULO ÁGUA MINERAL PROTOC;;Sim
415;93;Solicitar Anulação de Auto de Infração;Concessão de Lavra;463 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO SOLICITA ANULAÇÃO PROTOC;;Sim
106;106;Solicitar Cessão Total da Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;465 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC;;Sim
262;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Concessão de Lavra;472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
329;71;Cumprir Exigência;Concessão de Lavra;473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
249;66;Entregar Defesa;Concessão de Lavra;474 - CONC LAV/DEFESA PROTOC;;Sim
466;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Concessão de Lavra;477 - CONC LAV/RECURSO PROTOC;;Sim
154;137;Solicitar Inclusão de Área em Grupamento Mineiro;Concessão de Lavra;484 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO INCLUSÃO ÁREA PROTOC;;Sim
153;136;Solicitar Exclusão de Área em Grupamento Mineiro;Concessão de Lavra;486 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO EXCLUSÃO ÁREA PROTOC;;Sim
118;113;Solicitar Recisão de Arrendamento;Concessão de Lavra;501 - CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO PROTOC;;Sim
65;185;Solicitar Prorrogação de Prazo da Permissão de Lavra Garimpeira;Lavra Garimpeira;521 - PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC;;Sim
232;84;Solicitar Aditamento (Inclusão) de Nova Substância;Lavra Garimpeira;524 - PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
330;71;Cumprir Exigência;Lavra Garimpeira;531 - PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
457;67;Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários;Concessão de Lavra;536 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC;;Sim
318;63;Comunicar Presença de Caverna;Licenciamento;1189 - LICEN/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC;;Sim
323;64;Comunicar Presença de Fóssil;Licenciamento;1190 - LICEN/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC;;Sim
313;75;Comunicar Ocorrência de Outra Substância;Licenciamento;1191 - LICEN/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
253;66;Entregar Defesa;Licenciamento;1194 - LICEN/DEFESA PROTOC;;Sim
309;117;Comunicar Início de Lavra;Licenciamento;1198 - LICEN/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC;;Sim
283;99;Solicitar Suspensão Temporária da Lavra Mineral;Licenciamento;1205 - LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
384;95;Entregar Plano de Lavra;Licenciamento;1206 - LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC;;Sim
405;178;Solicitar Redução de Área;Licenciamento;1209 - LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC;;Sim
73;188;Solicitar Renúncia do Registro de Licença;Licenciamento;1210 - LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC;;Sim
198;236;Solicitar Retificação da Área de Licenciamento;Licenciamento;1213 - LICEN/RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
443;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Requerimento de Lavra Garimpeira;1221 - REQ PLG/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
319;63;Comunicar Presença de Caverna;Lavra Garimpeira;1227 - PLG/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC;;Sim
324;64;Comunicar Presença de Fóssil;Lavra Garimpeira;1228 - PLG/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC;;Sim
354;55;Entregar ART referente RAL;Lavra Garimpeira;1232 - PLG/RAL ART PROTOC;;Sim
314;75;Comunicar Ocorrência de Outra Substância;Lavra Garimpeira;1236 - PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
251;66;Entregar Defesa;Lavra Garimpeira;1239 - PLG/DEFESA PROTOC;;Sim
256;91;Solicitar Englobamento de Áreas;Lavra Garimpeira;1244 - PLG/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC;;Sim
310;117;Comunicar Início de Lavra;Lavra Garimpeira;1245 - PLG/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC;;Sim
459;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Lavra Garimpeira;1251 - PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
284;99;Solicitar Suspensão Temporária da Lavra Mineral;Lavra Garimpeira;1256 - PLG/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
444;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Lavra Garimpeira;1261 - PLG/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
111;203;Solicitar Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira;Lavra Garimpeira;1266 - PLG/RETIFICAÇÃO PLG SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
109;202;Solicitar Retificação de Área de Permissão de Lavra Garimpeira;Lavra Garimpeira;1268 - PLG/RETIFICAÇÃO COORDENADAS PLG SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
478;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Lavra Garimpeira;1269 - PLG/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC;;Sim
435;178;Solicitar Redução de Área;Autorização de Pesquisa;1273 - AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC;;Sim
439;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Requerimento de Lavra Garimpeira;1297 - REQ PLG/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
117;112;Solicitar Prorrogação do Arrendamento;Concessão de Lavra;1300 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PRORROGAÇÃO PROTOC;;Sim
113;110;Solicitar Desistência do Arrendamento;Concessão de Lavra;1303 - CONC LAV/ARRENDAMENTO DESISTÊNCIA PROTOC;;Sim
460;67;Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários;Licenciamento;1320 - LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC;;Sim
349;85;Entregar Análise Bacteriológica de Água Mineral;Concessão de Lavra;1337 - CONC LAV/ANÁLISE BACTERIOLÓGICA PROTOC;;Sim
377;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Concessão de Lavra;1338 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
688;320;TESTE DO ASSUNTO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA;Concessão de Lavra;1338 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
665;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Concessão de Lavra;1338 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
469;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Requerimento de Pesquisa;1356 - REQ PESQ/RECURSO PROTOC;;Sim
445;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Autorização de Pesquisa;1359 - AUT PESQ/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
461;67;Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários;Requerimento de Lavra;1364 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC;;Sim
446;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Concessão de Lavra;1365 - CONC LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
447;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Requerimento de Licenciamento;1368 - REQ LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
470;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Licenciamento;1371 - LICEN/RECURSO PROTOC;;Sim
471;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Requerimento de Lavra Garimpeira;1374 - REQ PLG/RECURSO PROTOC;;Sim
472;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Lavra Garimpeira;1377 - PLG/RECURSO PROTOC;;Sim
448;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Requerimento de Registro de Extração;1380 - REQ EXT/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
449;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Registro de Extração;1383 - REG EXT/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
226;48;Entregar Licença Ambiental;Requerimento de Pesquisa;1396 - REQ PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
369;48;Entregar Licença Ambiental;Autorização de Pesquisa;1397 - AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
227;48;Entregar Licença Ambiental;Requerimento de Lavra;1398 - REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
228;48;Entregar Licença Ambiental;Concessão de Lavra;1399 - CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
371;48;Entregar Licença Ambiental;Requerimento de Licenciamento;1400 - REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
372;48;Entregar Licença Ambiental;Licenciamento;1401 - LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
229;48;Entregar Licença Ambiental;Requerimento de Lavra Garimpeira;1402 - REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
370;48;Entregar Licença Ambiental;Lavra Garimpeira;1403 - PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
367;48;Entregar Licença Ambiental;Requerimento de Registro de Extração;1404 - REQ EXT/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
368;48;Entregar Licença Ambiental;Registro de Extração;1405 - REG EXT/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
221;47;Entregar Documento Diverso;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
290;62;Comunicar Acidente de Trabalho em Área de Mineração;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
286;61;Comunicar Acidente Ambiental em Área de Mineração;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
301;69;Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
399;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
383;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Não
388;95;Entregar Plano de Lavra;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
423;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
553;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Lavra Garimpeira;1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
355;55;Entregar ART referente RAL;Requerimento de Lavra;1679 - REQ LAV/RAL ART PROTOC;;Sim
356;55;Entregar ART referente RAL;Licenciamento;1680 - LICEN/RAL ART PROTOC;;Sim
359;56;Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL;Autorização de Pesquisa;1701 - AUT PESQ/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC;;Sim
360;56;Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL;Requerimento de Lavra;1702 - REQ LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC;;Sim
361;56;Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL;Concessão de Lavra;1703 - CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC;;Sim
362;56;Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL;Licenciamento;1704 - LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC;;Sim
363;56;Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL;Lavra Garimpeira;1705 - PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC;;Sim
268;57;Cumprir Exigência RAL;Autorização de Pesquisa;1731 - AUT PESQ/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
269;57;Cumprir Exigência RAL;Requerimento de Lavra;1732 - REQ LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
270;57;Cumprir Exigência RAL;Concessão de Lavra;1733 - CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
271;57;Cumprir Exigência RAL;Licenciamento;1734 - LICEN/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
272;57;Cumprir Exigência RAL;Lavra Garimpeira;1735 - PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
338;60;Cumprir Exigência RAL Retificador;Autorização de Pesquisa;1741 - AUT PESQ/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
339;60;Cumprir Exigência RAL Retificador;Requerimento de Lavra;1742 - REQ LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
340;60;Cumprir Exigência RAL Retificador;Concessão de Lavra;1743 - CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
341;60;Cumprir Exigência RAL Retificador;Licenciamento;1744 - LICEN/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
342;60;Cumprir Exigência RAL Retificador;Lavra Garimpeira;1745 - PLG/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
277;65;Entregar Recurso contra Multa - RAL;Autorização de Pesquisa;1746 - AUT PESQ/RAL RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
278;65;Entregar Recurso contra Multa - RAL;Requerimento de Lavra;1747 - REQ LAV/RAL RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
279;65;Entregar Recurso contra Multa - RAL;Concessão de Lavra;1748 - CONC LAV/RAL RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
280;65;Entregar Recurso contra Multa - RAL;Licenciamento;1749 - LICEN/RAL RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
281;65;Entregar Recurso contra Multa - RAL;Lavra Garimpeira;1750 - PLG/RAL RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
257;91;Solicitar Englobamento de Áreas;Requerimento de Lavra;1783 - REQ LAV/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PESQUISADAS PROTOC;;Sim
406;178;Solicitar Redução de Área;Requerimento de Lavra;1784 - REQ LAV/RETIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO RELATÓRIO FINAL PROTOC;;Sim
407;200;Entregar Retificação de Relatório Final de Pesquisa Mineral;Requerimento de Lavra;1784 - REQ LAV/RETIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO RELATÓRIO FINAL PROTOC;;Sim
136;122;Solicitar Desistência do Direito de Requerer a Lavra;Requerimento de Lavra;1787 - REQ LAV/DESISTÊNCIA DIREITO REQUERER LAVRA PROTOC;;Não
462;67;Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários;Lavra Garimpeira;1797 - PLG/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC;;Sim
463;67;Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários;Autorização de Pesquisa;1817 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC;;Sim
252;66;Entregar Defesa;Disponibilidade;1845 - DISPONIB/DEFESA PROTOC;;Sim
375;169;Entregar Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) para Licenciamento Mineral;Requerimento de Licenciamento;1859 - REQ LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PROTOC;;Sim
385;95;Entregar Plano de Lavra;Requerimento de Licenciamento;1860 - REQ LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC;;Sim
152;135;Solicitar Desistência do Requerimento de Grupamento Mineiro;Concessão de Lavra;1861 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PROTOC;;Sim
379;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Não
400;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
389;95;Entregar Plano de Lavra;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
419;93;Solicitar Anulação de Auto de Infração;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
485;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
288;61;Comunicar Acidente Ambiental em Área de Mineração;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
292;62;Comunicar Acidente de Trabalho em Área de Mineração;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
224;47;Entregar Documento Diverso;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
424;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
199;237;Solicitar Retificação da Área de Registro de Extração;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
556;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Registro de Extração;1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
555;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Registro de Extração;1881 - REQ EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
223;47;Entregar Documento Diverso;Requerimento de Registro de Extração;1881 - REQ EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
390;95;Entregar Plano de Lavra;Requerimento de Registro de Extração;1881 - REQ EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
380;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Registro de Extração;1881 - REQ EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
395;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Requerimento de Registro de Extração;1881 - REQ EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
529;182;Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Positivo;Requerimento de Pesquisa;1884 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC;;Sim
123;209;Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Falência de Empresa;;1945 - TRANSF DIREITOS - FALÊNCIA PROTOC;;Sim
125;210;Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Fusão de Empresas;;1949 - TRANSF DIREITOS - FUSÃO PROTOC;;Sim
126;211;Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Incorporação;;1953 - TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO PROTOC;;Sim
129;212;Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Sucessão Causa Mortis;;1957 - TRANSF DIREITOS - SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC;;Sim
238;70;Solicitar Área de Servidão;Requerimento de Lavra;1958 - REQ LAV/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
239;70;Solicitar Área de Servidão;Requerimento de Pesquisa;1961 - REQ PESQ/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
293;82;Solicitar Desistência do Requerimento de Mudança de Regime;Requerimento de Pesquisa;1976 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC;;Sim
294;82;Solicitar Desistência do Requerimento de Mudança de Regime;Requerimento de Lavra Garimpeira;1978 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC;;Sim
295;82;Solicitar Desistência do Requerimento de Mudança de Regime;Requerimento de Licenciamento;1980 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC;;Sim
573;291;Cumprir Exigência de Barragens de Mineração;Concessão de Lavra;2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
577;292;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência de Barragens de Mineração;Concessão de Lavra;2021 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
576;291;Cumprir Exigência de Barragens de Mineração;Requerimento de Lavra;2025 - REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
580;292;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência de Barragens de Mineração;Requerimento de Lavra;2026 - REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
574;291;Cumprir Exigência de Barragens de Mineração;Licenciamento;2030 - LICEN/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
578;292;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência de Barragens de Mineração;Licenciamento;2032 - LICEN/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
473;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Requerimento de Lavra;2073 - REQ LAV/RECURSO PROTOC;;Sim
305;73;Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Defesa Civil;Concessão de Lavra;2089 - CONC LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC;;Sim
302;74;Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Prefeitura;Concessão de Lavra;2090 - CONC LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC;;Sim
306;73;Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Defesa Civil;Licenciamento;2091 - LICEN/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC;;Sim
303;74;Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Prefeitura;Licenciamento;2092 - LICEN/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC;;Sim
307;73;Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Defesa Civil;Lavra Garimpeira;2093 - PLG/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC;;Sim
304;74;Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Prefeitura;Lavra Garimpeira;2094 - PLG/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC;;Sim
112;109;Comunicar Distrato de Arrendamento de Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;2097 - CONC LAV/ARRENDAMENTO - DISTRATO PROTOC;;Sim
393;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Requerimento de Lavra Garimpeira;2111 - REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC;;Sim
386;95;Entregar Plano de Lavra;Concessão de Lavra;2127 - CONC LAV/PLANO DE LAVRA PROTOC;;Sim
565;287;Solicitar Retomada (reinício) das Atividades de Lavra;Concessão de Lavra;2138 - CONC LAV/RETOMADA DOS TRABALHOS LAVRA COMUNICADO PROTOC;;Sim
364;56;Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL;Registro de Extração;2147 - REG EXT/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC;;Sim
273;57;Cumprir Exigência RAL;Registro de Extração;2153 - REG EXT/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
343;60;Cumprir Exigência RAL Retificador;Registro de Extração;2155 - REG EXT/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
143;127;Solicitar Desistência Parcial do Requerimento de Pesquisa Mineral;Requerimento de Pesquisa;2159 - REQ PESQ/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ PESQ PROTOC;;Sim
76;189;Solicitar Renúncia Parcial do Alvará de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;2161 - AUT PESQ/RENÚNCIA PARCIAL AUTORIZAÇÃO PESQUISA PROTOC;;Sim
140;125;Solicitar Desistência Parcial do Requerimento de Lavra;Requerimento de Lavra;2163 - REQ LAV/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ LAV PROTOC;;Sim
78;190;Solicitar Renúncia Parcial da Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;2165 - CONC LAV/RENÚNCIA PARCIAL CONCESSÃO LAVRA PROTOC;;Sim
142;126;Solicitar Desistência Parcial do Requerimento de Licenciamento Mineral;Requerimento de Licenciamento;2167 - REQ LICEN/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ LICEN PROTOC;;Sim
81;191;Solicitar Renúncia Parcial do Registro de Licença;Licenciamento;2169 - LICEN/RENÚNCIA PARCIAL LICENCIAMENTO PROTOC;;Sim
144;128;Solicitar Desistência Parcial do Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira;Requerimento de Lavra Garimpeira;2171 - REQ PLG/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ PLG PROTOC;;Sim
83;192;Solicitar Renúncia Parcial da Permissão de Lavra Garimpeira;Lavra Garimpeira;2173 - PLG/RENÚNCIA PARCIAL PLG PROTOC;;Sim
525;200;Entregar Retificação de Relatório Final de Pesquisa Mineral;Direito de Requerer a Lavra;2203 - DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
558;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Direito de Requerer a Lavra;2203 - DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
524;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Direito de Requerer a Lavra;2203 - DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
526;93;Solicitar Anulação de Auto de Infração;Direito de Requerer a Lavra;2203 - DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
507;47;Entregar Documento Diverso;Direito de Requerer a Lavra;2203 - DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
520;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Direito de Requerer a Lavra;2204 - DIR REQ LAV/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC;;Sim
515;66;Entregar Defesa;Direito de Requerer a Lavra;2205 - DIR REQ LAV/DEFESA PROTOC;;Sim
528;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Direito de Requerer a Lavra;2206 - DIR REQ LAV/RECURSO PROTOC;;Sim
509;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Direito de Requerer a Lavra;2207 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
516;71;Cumprir Exigência;Direito de Requerer a Lavra;2208 - DIR REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
521;79;Solicitar Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Direito de Requerer a Lavra;2209 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC;;Sim
523;175;Solicitar Prorrogação de Prazo para Requerer a Lavra;Direito de Requerer a Lavra;2210 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA PROTOC;;Sim
510;55;Entregar ART referente RAL;Direito de Requerer a Lavra;2211 - DIR REQ LAV/RAL ART PROTOC;;Sim
517;78;Devolver Guia de Utilização;Direito de Requerer a Lavra;2212 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC;;Sim
474;94;Solicitar Oneração de Direitos;;;;Sim
617;121;Comunicar Decisão Judicial;;;;Sim
156;139;Solicitar Guia de Envio (Embarque) de Amostra de Bens Minerais;;;;Sim
164;147;Solicitar Parcelamento Débito Taxa Anual por Hectare (TAH);;;;Sim
90;195;Solicitar Bloqueio de Atividade Minerária;;;;Sim
450;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Requerimento de Pesquisa;180 - REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
440;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Requerimento de Pesquisa;185 - REQ PESQ/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
416;93;Solicitar Anulação de Auto de Infração;Lavra Garimpeira;579 - PLG/AUTO INFRAÇÃO SOLICITA ANULAÇÃO PROTOC;;Sim
120;114;Solicitar Arrendamento Total da Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;582 - CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOC;;Sim
104;105;Solicitar Cessão Total da Permissão de Lavra Garimpeira;Lavra Garimpeira;584 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC;;Sim
263;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Lavra Garimpeira;592 - PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
500;168;Comunicar Pagamento de Emolumentos Incorporação/Fusão/Cisão;Reconhecimento Geológico;692 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS INCORP FUSÃO CISÃO EMPRESA PROTOC;;Sim
17;168;Comunicar Pagamento de Emolumentos Incorporação/Fusão/Cisão;;692 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS INCORP FUSÃO CISÃO EMPRESA PROTOC;;Sim
16;167;Comunicar Pagamento de Emolumentos Demais Atos de Averbação;;693 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO PROTOC;;Sim
499;167;Comunicar Pagamento de Emolumentos Demais Atos de Averbação;Reconhecimento Geológico;693 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO PROTOC;;Sim
376;169;Entregar Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) para Licenciamento Mineral;Licenciamento;706 - LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PROTOC;;Sim
85;193;Solicitar Renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira;Lavra Garimpeira;708 - PLG/RENÚNCIA PLG PROTOC;;Sim
264;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Licenciamento;719 - LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
331;71;Cumprir Exigência;Licenciamento;720 - LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
299;69;Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
287;61;Comunicar Acidente Ambiental em Área de Mineração;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
291;62;Comunicar Acidente de Trabalho em Área de Mineração;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
219;47;Entregar Documento Diverso;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
378;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Não
398;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
418;93;Solicitar Anulação de Auto de Infração;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
422;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
374;217;Entregar Licença Municipal Específica para Mineração;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
554;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Licenciamento;736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
454;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Licenciamento;746 - LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
108;107;Solicitar Cessão Total do Licenciamento Mineral;Licenciamento;748 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC;;Sim
442;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Licenciamento;753 - LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
45;176;Solicitar Prorrogação do Prazo do Licenciamento Mineral (Registro de Licença);Licenciamento;755 - LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC;;Sim
477;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Licenciamento;775 - LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC;;Sim
147;130;Solicitar Desistência de Requerimento de Licenciamento Mineral;Requerimento de Licenciamento;780 - REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC;;Sim
254;91;Solicitar Englobamento de Áreas;Licenciamento;787 - LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC;;Sim
250;66;Entregar Defesa;Requerimento de Lavra;808 - REQ LAV/DEFESA PROTOC;;Sim
265;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Requerimento de Registro de Extração;826 - REQ EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
332;71;Cumprir Exigência;Requerimento de Registro de Extração;829 - REQ EXT/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
455;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Requerimento de Registro de Extração;831 - REQ EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
467;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Requerimento de Registro de Extração;835 - REQ EXT/RECURSO PROTOC;;Sim
150;133;Solicitar Desistência de Requerimento de Extração;Requerimento de Registro de Extração;838 - REQ EXT/DESISTÊNCIA REQU REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC;;Sim
438;230;Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira;Requerimento de Registro de Extração;844 - REQ EXT/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
618;121;Comunicar Decisão Judicial;Reconhecimento Geológico;903 - DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
134;121;Comunicar Decisão Judicial;;903 - DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Não
498;121;Comunicar Decisão Judicial;Reconhecimento Geológico;903 - DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Não
88;194;Solicitar Renúncia do Registro de Extração;Registro de Extração;929 - REG EXT/RENÚNCIA REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC;;Sim
233;84;Solicitar Aditamento (Inclusão) de Nova Substância;Registro de Extração;933 - REG EXT/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
40;174;Solicitar Prorrogação de Prazo do Registro de Extração;Registro de Extração;937 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC;;Sim
456;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Registro de Extração;945 - REG EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
266;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Registro de Extração;955 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
333;71;Cumprir Exigência;Registro de Extração;956 - REG EXT/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
482;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Requerimento de Lavra Garimpeira;793 - REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
387;95;Entregar Plano de Lavra;Requerimento de Lavra Garimpeira;793 - REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
382;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Lavra Garimpeira;793 - REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
300;69;Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração;Requerimento de Lavra Garimpeira;793 - REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
220;47;Entregar Documento Diverso;Requerimento de Lavra Garimpeira;793 - REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
552;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Lavra Garimpeira;793 - REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
59;182;Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Positivo;Autorização de Pesquisa;794 - AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC;;Sim
57;180;Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Negativo;Autorização de Pesquisa;795 - AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA NEGATIVO PROTOC;;Sim
479;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Requerimento de Pesquisa;1005 - REQ PESQ/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC;;Sim
34;172;Solicitar Desistência do Requerimento de Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;1007 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-DESISTÊNCIA PROTOC;;Sim
297;69;Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração;Autorização de Pesquisa;1008 - AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO NÃO REALIZADO PROTOC;;Sim
351;55;Entregar ART referente RAL;Autorização de Pesquisa;1010 - AUT PESQ/RAL ART PROTOC;;Sim
315;63;Comunicar Presença de Caverna;Autorização de Pesquisa;1014 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC;;Sim
320;64;Comunicar Presença de Fóssil;Autorização de Pesquisa;1015 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC;;Sim
344;78;Devolver Guia de Utilização;Autorização de Pesquisa;1022 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC;;Sim
350;85;Entregar Análise Bacteriológica de Água Mineral;Autorização de Pesquisa;1023 - AUT PESQ/ANÁLISE BACTERIOLÓGICA PROTOC;;Sim
414;231;Entregar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Autorização de Pesquisa;1024 - AUT PESQ/BOLETIM LAMIN PROTOC;;Sim
409;86;Solicitar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Autorização de Pesquisa;1025 - AUT PESQ/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC;;Sim
137;215;Solicitar Cessão Total do Requerimento de Lavra;Requerimento de Lavra;1042 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOC;;Sim
345;78;Devolver Guia de Utilização;Requerimento de Lavra;1055 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC;;Sim
712;293;Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração;Autorização de Pesquisa;2300 - AUT PESQ/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC;;Sim
619;312;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Pesquisa;2307 - REQ PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
642;313;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Pesquisa;2307 - REQ PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
632;313;Comunicar Decisão Judicial;Autorização de Pesquisa;2308 - AUT PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
620;312;Comunicar Decisão Judicial;Autorização de Pesquisa;2308 - AUT PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
629;312;Comunicar Decisão Judicial;Direito de Requerer a Lavra;2309 - DIR REQ LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
634;313;Comunicar Decisão Judicial;Direito de Requerer a Lavra;2309 - DIR REQ LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
698;291;Cumprir Exigência de Barragens de Mineração;Lavra Garimpeira;2311 - PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
575;291;Cumprir Exigência de Barragens de Mineração;Lavra Garimpeira;2311 - PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
579;292;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência de Barragens de Mineração;Lavra Garimpeira;2312 - PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
581;293;Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração;Concessão de Lavra;2313 - CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC;;Sim
582;293;Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração;Licenciamento;2314 - LICEN/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC;;Sim
583;293;Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração;Lavra Garimpeira;2315 - PLG/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC;;Sim
584;293;Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração;Requerimento de Lavra;2316 - REQ LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC;;Sim
570;74;Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Prefeitura;Requerimento de Lavra;2318 - REQ LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC;;Sim
599;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Autorização de Pesquisa;2322 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC;;Sim
600;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Direito de Requerer a Lavra;2326 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC;;Sim
602;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Requerimento de Lavra;2330 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC;;Sim
601;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Concessão de Lavra;2334 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC;;Sim
425;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Requerimento de Pesquisa;2348 - REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
426;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Autorização de Pesquisa;2349 - AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
427;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Requerimento de Lavra;2350 - REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
428;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Concessão de Lavra;2351 - CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
429;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Requerimento de Licenciamento;2352 - REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
430;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Licenciamento;2353 - LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
431;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Requerimento de Lavra Garimpeira;2354 - REQ PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
432;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Lavra Garimpeira;2355 - PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
433;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Requerimento de Registro de Extração;2356 - REQ EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
434;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Registro de Extração;2357 - REG EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
622;312;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Lavra;2358 - REQ LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
639;313;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Lavra;2358 - REQ LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
633;313;Comunicar Decisão Judicial;Concessão de Lavra;2359 - CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
623;312;Comunicar Decisão Judicial;Concessão de Lavra;2359 - CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
631;313;Comunicar Decisão Judicial;Apto para Disponibilidade;2360 - APTO DISP/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
635;313;Comunicar Decisão Judicial;Disponibilidade;2361 - DISPONIB/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
585;294;Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens;Concessão de Lavra;2402 - CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC;;Sim
586;294;Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens;Lavra Garimpeira;2403 - PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC;;Sim
587;294;Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens;Requerimento de Lavra;2404 - REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC;;Sim
588;294;Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens;Licenciamento;2405 - LICEN/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC;;Sim
589;295;Entregar Recurso contra Multa - Barragens;Concessão de Lavra;2422 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
590;295;Entregar Recurso contra Multa - Barragens;Lavra Garimpeira;2423 - PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
591;295;Entregar Recurso contra Multa - Barragens;Requerimento de Lavra;2424 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
592;295;Entregar Recurso contra Multa - Barragens;Licenciamento;2425 - LICEN/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
628;312;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Licenciamento;2434 - REQ LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
641;313;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Licenciamento;2434 - REQ LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
625;312;Comunicar Decisão Judicial;Licenciamento;2435 - LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
637;313;Comunicar Decisão Judicial;Licenciamento;2435 - LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
640;313;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Lavra Garimpeira;2436 - REQ PLG/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
621;312;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Lavra Garimpeira;2436 - REQ PLG/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
624;312;Comunicar Decisão Judicial;Lavra Garimpeira;2437 - PLG/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
636;313;Comunicar Decisão Judicial;Lavra Garimpeira;2437 - PLG/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
643;313;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Registro de Extração;2438 - REQ EXT/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
626;312;Comunicar Decisão Judicial;Requerimento de Registro de Extração;2438 - REQ EXT/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
627;312;Comunicar Decisão Judicial;Registro de Extração;2439 - REG EXT/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
638;313;Comunicar Decisão Judicial;Registro de Extração;2439 - REG EXT/DECISÃO JUDICIAL PROTOC;;Sim
650;316;Entregar Declaração de Resultados de Exploração;Autorização de Pesquisa;2489 - AUT PESQ/DECLARAÇÃO DE RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO PROTOC;;Sim
653;317;Entregar Declaração de Recursos Minerais;Autorização de Pesquisa;2490 - AUT PESQ/DECLARAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PROTOC;;Sim
656;318;Entregar Declaração de Reservas Minerais;Autorização de Pesquisa;2491 - AUT PESQ/DECLARAÇÃO DE RESERVAS MINERAIS PROTOC;;Sim
651;316;Entregar Declaração de Resultados de Exploração;Direito de Requerer a Lavra;2492 - DIR REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO PROTOC;;Sim
654;317;Entregar Declaração de Recursos Minerais;Direito de Requerer a Lavra;2493 - DIR REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PROTOC;;Sim
657;318;Entregar Declaração de Reservas Minerais;Direito de Requerer a Lavra;2494 - DIR REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESERVAS MINERAIS PROTOC;;Sim
652;316;Entregar Declaração de Resultados de Exploração;Requerimento de Lavra;2495 - REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO PROTOC;;Sim
655;317;Entregar Declaração de Recursos Minerais;Requerimento de Lavra;2496 - REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PROTOC;;Sim
658;318;Entregar Declaração de Reservas Minerais;Requerimento de Lavra;2497 - REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESERVAS MINERAIS PROTOC;;Sim
675;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Licenciamento;2505 - LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
682;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Licenciamento;2505 - LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
662;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Licenciamento;2505 - LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
663;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Lavra Garimpeira;2508 - PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
681;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Lavra Garimpeira;2508 - PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
683;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Registro de Extração;2511 - REG EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
676;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Registro de Extração;2511 - REG EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
664;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Registro de Extração;2511 - REG EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
644;314;Solicitar desembargo de barragens de mineração;Autorização de Pesquisa;2519 - AUT PESQ/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC;;Sim
645;314;Solicitar desembargo de barragens de mineração;Concessão de Lavra;2520 - CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC;;Sim
646;314;Solicitar desembargo de barragens de mineração;Licenciamento;2521 - LICEN/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC;;Sim
647;314;Solicitar desembargo de barragens de mineração;Lavra Garimpeira;2522 - PLG/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC;;Sim
648;314;Solicitar desembargo de barragens de mineração;Requerimento de Lavra;2523 - REQ LAV/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC;;Sim
697;291;Cumprir Exigência de Barragens de Mineração;Autorização de Pesquisa;2584 - AUT PESQ/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
714;294;Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens;Autorização de Pesquisa;2585 - AUT PESQ/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC;;Sim
716;295;Entregar Recurso contra Multa - Barragens;Autorização de Pesquisa;2589 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
699;291;Cumprir Exigência de Barragens de Mineração;Direito de Requerer a Lavra;2590 - DIR REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
713;293;Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração;Direito de Requerer a Lavra;2594 - DIR REQ LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC;;Sim
715;294;Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens;Direito de Requerer a Lavra;2596 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC;;Sim
717;295;Entregar Recurso contra Multa - Barragens;Direito de Requerer a Lavra;2597 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
679;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Autorização de Pesquisa;2619 - AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC;;Sim
660;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Autorização de Pesquisa;2619 - AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC;;Sim
659;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Direito de Requerer a Lavra;2621 - DIR REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC;;Sim
680;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Direito de Requerer a Lavra;2621 - DIR REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC;;Sim
661;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Lavra;2623 - REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC;;Sim
684;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Lavra;2625 - REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
686;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Licenciamento;2626 - REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
685;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Lavra Garimpeira;2627 - REQ PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
687;319;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Registro de Extração;2628 - REQ EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC;;Sim
704;330;Complementar Requerimento de Lavra - Oferta Pública e Leilão;Requerimento de Lavra;2801 - REQ LAV/COMPLEMENTO REQ LAV EDITAL DISP PROTOC;;Sim
706;332;Entregar Relatório de Pesquisa Complementar;Autorização de Pesquisa;2860 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA COMPLEMENTAR PROTOC;;Sim
711;292;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência de Barragens de Mineração;Autorização de Pesquisa;2860 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA COMPLEMENTAR PROTOC;;Sim
709;334;Entregar Relatório de Pesquisa de Nova Substância antes da outorga da Portaria de Lavra;Direito de Requerer a Lavra;2861 - DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
707;333;Entregar Relatório de Reavaliação de Recursos Minerais antes da outorga da Portaria de Lavra;Direito de Requerer a Lavra;2862 - DIR REQ LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RECURSO PROTOC;;Sim
710;334;Entregar Relatório de Pesquisa de Nova Substância antes da outorga da Portaria de Lavra;Requerimento de Lavra;2863 - REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
708;333;Entregar Relatório de Reavaliação de Recursos Minerais antes da outorga da Portaria de Lavra;Requerimento de Lavra;2864 - REQ LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RECURSO PROTOC;;Sim
346;78;Devolver Guia de Utilização;Concessão de Lavra;1091 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC;;Sim
255;91;Solicitar Englobamento de Áreas;Concessão de Lavra;1093 - CONC LAV/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC;;Sim
410;86;Solicitar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Concessão de Lavra;1094 - CONC LAV/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC;;Sim
276;79;Solicitar Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Concessão de Lavra;1097 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC;;Sim
58;181;Entregar Relatório de Pesquisa Mineral de Nova Substância;Concessão de Lavra;1105 - CONC LAV/RELATÓRIO PESQUISA NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
597;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Concessão de Lavra;1109 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC;;Não
480;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Requerimento de Registro de Extração;1135 - REQ EXT/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC;;Sim
317;63;Comunicar Presença de Caverna;Registro de Extração;1140 - REG EXT/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC;;Sim
322;64;Comunicar Presença de Fóssil;Registro de Extração;1141 - REG EXT/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC;;Sim
353;55;Entregar ART referente RAL;Registro de Extração;1142 - REG EXT/REG EXT/RAL ART PROTOC;;Sim
334;71;Cumprir Exigência;Requerimento de Licenciamento;1149 - REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
481;76;Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular);Requerimento de Licenciamento;1152 - REQ LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC;;Sim
381;170;Entregar Plano de Fechamento de Mina;Requerimento de Licenciamento;1154 - REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
298;69;Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração;Requerimento de Licenciamento;1154 - REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
225;47;Entregar Documento Diverso;Requerimento de Licenciamento;1154 - REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
373;217;Entregar Licença Municipal Específica para Mineração;Requerimento de Licenciamento;1154 - REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
557;281;Solicitar Declaração de Regularidade;Requerimento de Licenciamento;1154 - REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC;;Sim
391;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Requerimento de Lavra;1062 - REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO PROTOC;;Sim
598;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Requerimento de Lavra;1064 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC;;Não
285;61;Comunicar Acidente Ambiental em Área de Mineração;Concessão de Lavra;1069 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL PROTOC;;Sim
289;62;Comunicar Acidente de Trabalho em Área de Mineração;Concessão de Lavra;1070 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PROTOC;;Sim
316;63;Comunicar Presença de Caverna;Concessão de Lavra;1071 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC;;Sim
321;64;Comunicar Presença de Fóssil;Concessão de Lavra;1072 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC;;Sim
127;116;Entregar Balanço Mineral;Concessão de Lavra;1073 - CONC LAV/BALANÇO MINERAL PROTOC;;Sim
413;231;Entregar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Concessão de Lavra;1074 - CONC LAV/BOLETIM LAMIN PROTOC;;Sim
352;55;Entregar ART referente RAL;Concessão de Lavra;1076 - CONC LAV/RAL ART PROTOC;;Sim
312;75;Comunicar Ocorrência de Outra Substância;Concessão de Lavra;1081 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
130;118;Solicitar Inclusão de Área em Consórcio de Mineração;;1082 - CONC LAV/CONSÓRCIO MINERAÇÃO INCLUSÃO ÁREA PROTOC;;Sim
149;132;Solicitar Desistência de Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira;Requerimento de Lavra Garimpeira;612 - REQ PLG/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PLG PROTOC;;Sim
234;87;Solicitar Área de Proteção de Fonte;Autorização de Pesquisa;620 - AUT PESQ/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
595;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Autorização de Pesquisa;623 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC;;Não
275;79;Solicitar Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Requerimento de Lavra;624 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC;;Sim
458;52;Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional;Requerimento de Licenciamento;1161 - REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC;;Sim
392;150;Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental;Requerimento de Licenciamento;1167 - REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC;;Sim
468;177;Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada;Requerimento de Licenciamento;1169 - REQ LICEN/RECURSO PROTOC;;Sim
267;49;Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência;Requerimento de Licenciamento;1172 - REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
231;84;Solicitar Aditamento (Inclusão) de Nova Substância;Licenciamento;1176 - LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC;;Sim
527;51;Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia;Direito de Requerer a Lavra;2214 - DIR REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC;;Sim
508;48;Entregar Licença Ambiental;Direito de Requerer a Lavra;2215 - DIR REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC;;Sim
511;56;Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL;Direito de Requerer a Lavra;2216 - DIR REQ LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC;;Sim
512;57;Cumprir Exigência RAL;Direito de Requerer a Lavra;2217 - DIR REQ LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
513;60;Cumprir Exigência RAL Retificador;Direito de Requerer a Lavra;2218 - DIR REQ LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC;;Sim
514;65;Entregar Recurso contra Multa - RAL;Direito de Requerer a Lavra;2219 - DIR REQ LAV/RAL RECURSO MULTA PROTOC;;Sim
519;67;Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários;Direito de Requerer a Lavra;2220 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC;;Sim
518;50;Solicitar Sigilo de Informação Minerária;Direito de Requerer a Lavra;2221 - DIR REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC;;Sim
690;214;Solicitar Cessão Total do Direito de Requerer a Lavra;Direito de Requerer a Lavra;2222 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC;;Sim
522;122;Solicitar Desistência do Direito de Requerer a Lavra;Direito de Requerer a Lavra;2223 - DIR REQ LAV/DESISTÊNCIA DIREITO REQUERER LAVRA PROTOC;;Sim
596;297;Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra);Direito de Requerer a Lavra;2236 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC;;Não
544;231;Entregar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Direito de Requerer a Lavra;2266 - DIR REQ LAV/BOLETIM LAMIN PROTOC;;Sim
543;86;Solicitar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Direito de Requerer a Lavra;2267 - DIR REQ LAV/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC;;Sim
412;86;Solicitar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Requerimento de Pesquisa;2269 - REQ PESQ/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC;;Sim
411;86;Solicitar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Requerimento de Lavra;2270 - REQ LAV/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC;;Sim
545;231;Entregar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Requerimento de Pesquisa;2271 - REQ PESQ/BOLETIM LAMIN PROTOC;;Sim
546;231;Entregar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN);Requerimento de Lavra;2272 - REQ LAV/BOLETIM LAMIN PROTOC;;Sim
594;178;Solicitar Redução de Área;Direito de Requerer a Lavra;2274 - DIR REQ LAV/RETIFICAÇÃO ÁREA RELATÓRIO FINAL APROVADO PROTOC;;Sim
564;286;Cumprir Exigência de Apresentação de Pré-requerimento Eletrônico;Disponibilidade;2277 - DISPONIB/CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PROTOC;;Sim
42;175;Solicitar Prorrogação de Prazo para Requerer a Lavra;Autorização de Pesquisa;660 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC;;Sim
93;97;Solicitar Reconhecimento Geológico;Reconhecimento Geológico;;10 - RECONH GEOL/REQUERIMENTO RECONHECIMENTO GEOLÓGICO PROTOC;Sim
100;199;Solicitar Autorização de Pesquisa Mineral;;;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
211;250;Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira para Autorização de Pesquisa Mineral;Requerimento de Lavra Garimpeira;573 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
68;81;Solicitar Mudança de Regime de Licenciamento Mineral para Autorização de Pesquisa Mineral;Licenciamento;790 - LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
67;80;Solicitar Mudança de Regime de Permissão de Lavra Garimpeira para Autorização de Pesquisa Mineral;Lavra Garimpeira;805 - PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
563;285;Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa - Cumprimento de Exigência;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
200;238;Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
609;304;Requerimento de Autorização de Pesquisa - Oferta Pública;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
610;305;Requerimento de Autorização de Pesquisa - Leilão;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
212;251;Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Licenciamento Mineral para Autorização de Pesquisa Mineral;Requerimento de Licenciamento;1159 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC;100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC;Sim
202;239;Requerimento de Disponibilidade para Lavra Garimpeira;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
12;164;Solicitar Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa Mineral para Permissão de Lavra Garimpeira;Autorização de Pesquisa;688 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
613;308;Requerimento de Lavra Garimpeira - Oferta Pública;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
614;309;Requerimento de Lavra Garimpeira - Leilão;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
689;321;Requerimento de Lavra Garimpeira - Avaliação Social;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
562;284;Requerimento de Disponibilidade para Lavra Garimpeira - Cumprimento de Exigência;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
214;253;Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral para Permissão de Lavra Garimpeira;Requerimento de Pesquisa;1001 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
94;196;Solicitar Permissão de Lavra Garimpeira;;;333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC;Sim
201;240;Requerimento de Disponibilidade para Lavra;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;350 - REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC;Sim
611;306;Requerimento de Lavra - Oferta Pública;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;350 - REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC;Sim
612;307;Requerimento de Lavra - Leilão;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;350 - REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC;Sim
561;283;Requerimento de Disponibilidade para Lavra - Cumprimento de Exigência;Disponibilidade;2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC;350 - REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC;Sim
155;138;Solicitar Grupamento Mineiro;Concessão de Lavra;;481 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIMENTO PROTOC;Sim
97;198;Solicitar Licenciamento Mineral (Registro de Licença Municipal para Mineração);;;700 - REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC;Sim
70;83;Solicitar Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa Mineral para Licenciamento Mineral;Autorização de Pesquisa;198 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC;700 - REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC;Sim
213;252;Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral para Licenciamento Mineral;Requerimento de Pesquisa;162 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC;700 - REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC;Sim
8;98;Solicitar Registro de Extração Mineral;;;820 - REQ EXT/REQUERIMENTO REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC;Sim
151;134;Solicitar Desmembramento da Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;1085 - CONC LAV/DESMEMBRAMENTO EM PROFUNDIDADE DE ÁREA PROTOC;1051 - REQ LAV/REQU PROVENIENTE DESMEMBRAMENTO EM PROFUND PROTOC;Sim
141;216;Solicitar Cessão Parcial do Direito de Requerer a Lavra;Direito de Requerer a Lavra;1058 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV PROTOC;1274 - REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC;Não
98;100;Solicitar Cessão Parcial do Alvará de Pesquisa Mineral;Autorização de Pesquisa;545 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC;1274 - REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC;Sim
132;213;Solicitar Cessão Parcial do Requerimento de Lavra;Requerimento de Lavra;546 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV PROTOC;1275 - REQ LAV/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC;Sim
101;102;Solicitar Cessão Parcial da Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;627 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL (DESMEMBR) PROTOC;1275 - REQ LAV/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC;Sim
99;101;Solicitar Cessão Parcial da Permissão de Lavra Garimpeira;Lavra Garimpeira;600 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC;1276 - REQ PLG/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC;Sim
102;103;Solicitar Cessão Parcial do Licenciamento Mineral;Licenciamento;1182 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC;1277 - REQ LICEN/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC;Sim
115;111;Solicitar Arrendamento Parcial da Concessão de Lavra;Concessão de Lavra;604 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOC;1278 - CONC LAV/REQU PROVENIENTE DE ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOC;Sim
560;216;Solicitar Cessão Parcial do Direito de Requerer a Lavra;Direito de Requerer a Lavra;2213 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC;2294 - DIR REQ LAV/REQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL REL APROV PROTOC;Sim